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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAICOLN DA SILVA BELARMINDOCPF

LAIO ESTEVAO DA SILVACPF

LEANDRO DA SILVA MOTACPF

ALAN TOME DA SILVA SOUTO

MAICON SABINO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DA SILVA MOTACPF

MAICOLN DA SILVA BELARMINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MAICOLN DA SILVA BELARMINDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MAICOLN DA SILVA BELARMINDO

MAICON SABINO DE SOUZA

LEANDRO DA SILVA MOTA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS REIS MACIELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUCAS DOS REIS MACIELCPF

Advogados

Autor:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892

Outros

RICHARDSON DIAS QUARESMA· OAB AP 4374· CPF 663.***.***-44

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE NUNES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS DE MORAISCPF

LEVY DE OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

JUIZ CRIMINAL DA SETIMA VARA CUIABA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2023 (19/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY DE OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO CASTILHO DOS SANTOSCPF

LUYD RODRIGUES FERNANDESCPF

LEVY DE OLIVEIRA COELHOCPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

LUYD RODRIGUES FERNANDES· CPF 062.***.***-74

Autor:

MARCOS PAULO CASTILHO DOS SANTOS· OAB MT 30350· CPF 060.***.***-17

Outros

LUYD RODRIGUES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUYD RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 30705· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2023 (16/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 6.900,00

Autor

CLAUDECI MIRANDA SIMOESCPF

Reu

MATEUS CASTRO FRANCO

Advogados

Autor:

NADIA FERNANDA ADRIANO DA SILVA· OAB PA 29561· CPF 008.***.***-97

Autor:

MATEUS AMARO CORREIA· OAB PA 30202· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Guia de Recolhimento Penal. (07/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Autor:

JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO· OAB PI 24026· CPF 096.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO· OAB PI 24026· CPF 096.***.***-72

Autor:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Reu:

JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO· OAB PI 24026· CPF 096.***.***-72

Reu:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO· OAB PI 24026· CPF 096.***.***-72

Autor:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Reu:

JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO· OAB PI 24026· CPF 096.***.***-72

Reu:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO, CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DOSIMETRIA DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. C... (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA

Reu

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSACPF

Reu

2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806140-43.2023.8.18.0031. RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA Advogados do(a) RECORRENTE: CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA - PI24697, FAMINIANO ARAUJO MACHADO - PI3516-A RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Trib... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

CASSIO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA· OAB PI 24697· CPF 035.***.***-11

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

THIAGO DEONES RODRIGUES MACIELCPF

Advogados

Autor:

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO· CPF 066.***.***-56

Reu:

DANIEL FELICIO FERREIRA· CPF 858.***.***-04

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DENGLER SACRAMENTA MORAES

Advogados

Reu:

MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA· OAB PA 11957· CPF 379.***.***-15

Reu:

SONIA MARIA MORAES DE LIMA· OAB PA 17889· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENGLER SACRAMENTA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SONIA MARIA MORAES DE LIMA· OAB PA 17889· CPF 333.***.***-53

Autor:

MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA· OAB PA 11957· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/01/2024)

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