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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/1999

Distribuição

27/12/1999

Valor

R$ 17.337,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

TRANSPALHARES TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

PAULO MENDONCA PALHARESCPF

TRANPALHARES TRANPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

NATANAEL NUNES DA SILVA· OAB AC 1183· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 17.337,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TRANSPALHARES TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

PAULO MENDONCA PALHARESCPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2025 (04/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 82.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100330-87.2017.8.20.0127. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS REU: LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO, PAULO MENDONCA PALHARES, R DE AZEVEDO PALHARES PROMOCOES E EVENTOS - ME, FRANCIMARIO DA COSTA FERREIRA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa no PJE. Expedientes nece... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 82.000,00

Autor

FRANCIMARIO DA COSTA FERREIRACPF

R DE AZEVEDO PALHARES PROMOCOES E EVENTOS - MECNPJ

PAULO MENDONCA PALHARESCPF

LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTANA DO MATOS

Advogados

Autor:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MASTER SA

Reu

LENIR PALHARES MENDONCACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO· OAB MG 161403· CPF 095.***.***-20

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO· OAB MG 161403· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Publicação (05/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2002

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 66.733,18

Autor

BRUNO DOS REIS CORREACPF

GILMAR DA SILVA PASSOSCPF

LENIR PALHARES MENDONCACPF

FRANCISCO LUIS MACIEIRACPF

AILTON BORBOLETA DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Outros

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2002

Distribuição

17/12/2002

Valor

R$ 66.733,18

Autor

BRUNO DOS REIS CORREACPF

GILMAR DA SILVA PASSOSCPF

JOAO BOSCO RUFINO DOS SANTOS

LENIR PALHARES MENDONCACPF

FRANCISCO LUIS MACIEIRACPF

+ 2 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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