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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DANILO RUFINO ALVESCPF

Reu

PALICONE ALIMENTICIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UGO LEONARDO SUBTIL E SILVA· OAB MT 273710· CPF 692.***.***-91

Reu:

JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA· CPF 090.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DANILO RUFINO ALVESCPF

Reu

PALICONE ALIMENTICIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO AGUIAR DE FARIACPF

PAULO AGUIAR DE FARIACPF

CAIO CESAR AGUIAR MUNDIMCPF

Reu

PALICONE ALIMENTICIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SALDANHA· OAB MG 197479· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALAN SENA SOUZA· OAB MG 197941· CPF 126.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123 (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 103.698,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 103.698,88

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG CENTERCNPJ

TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELICNPJ

PALICONE BRASILIA LTDACNPJ

Reu

PALICONE BRASILIA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG CENTERCNPJ

TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

CAMILLA ARRUDA PIRES DO CARMO· OAB DF 41374· CPF 997.***.***-72

Autor:

PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS· OAB DF 51938· CPF 065.***.***-09

Autor:

PAULA EDUARDA MACHADO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 067.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA ARRUDA PIRES DO CARMO· OAB DF 41374· CPF 997.***.***-72

Reu:

PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS· OAB DF 51938· CPF 065.***.***-09

Reu:

PAULA EDUARDA MACHADO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 067.***.***-61

Reu:

WALDIRENE MACHADO FIGUEIREDO DA SILVEIRA· CPF 824.***.***-04

Reu:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PALICONE BRASILIA LTDA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG CENTER

TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

Advogados

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Autor:

CAMILLA ARRUDA PIRES DO CARMO· OAB DF 41374· CPF 997.***.***-72

Autor:

PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS· OAB DF 51938· CPF 065.***.***-09

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Reu:

CAMILLA ARRUDA PIRES DO CARMO· OAB DF 41374· CPF 997.***.***-72

Reu:

PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS· OAB DF 51938· CPF 065.***.***-09

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PALICONE BRASILIA LTDA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG CENTER

TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

Advogados

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Autor:

CAMILLA ARRUDA PIRES DO CARMO· OAB DF 41374· CPF 997.***.***-72

Autor:

PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS· OAB DF 51938· CPF 065.***.***-09

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Reu:

CAMILLA ARRUDA PIRES DO CARMO· OAB DF 41374· CPF 997.***.***-72

Reu:

PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS· OAB DF 51938· CPF 065.***.***-09

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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