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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 82.939,94

Autor

LUCAS VALERIO PALLONECPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA I SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

TRUE SECURITIZADORA S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALVADOR FIORE· OAB SP 343317· CPF 406.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668

Reu:

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Reu:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Outros

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO· OAB SP 246771· CPF 224.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 82.939,94

Autor

TRUE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

LUCAS VALERIO PALLONECPF

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA I SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Autor:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Reu:

GUSTAVO SALVADOR FIORE· OAB SP 343317· CPF 406.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA I SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRUE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA I SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VALERIO PALLONECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALVADOR FIORE· OAB SP 343317· CPF 406.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRUE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VALERIO PALLONECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALVADOR FIORE· OAB SP 343317· CPF 406.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRUE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

LUCAS VALERIO PALLONECPF

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA I SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - IPIGUA I - SPE LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Autor:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Reu:

GUSTAVO SALVADOR FIORE· OAB SP 343317· CPF 406.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (31/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 19.427,00

Autor

HOTEL MINAS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARA NICOLAU ME - INDUSPAR

Advogados

Autor:

LUANA GOMES DE OLIVEIRA· OAB ES 26339· CPF 131.***.***-28

Reu:

MARILENE VALERIO PESSENTE· OAB SP 311367· CPF 138.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 31.376,96

Autor

JOAO LEONEL ANTOCHESKICPF

Reu

INDUSPAR INDUSTRIA DE ILUMINACAO (MARA NICOLAU EPP)CNPJ

MARA NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN· OAB PR 26065· CPF 000.***.***-08

Reu:

MARILENE VALERIO PESSENTE· OAB SP 311367· CPF 138.***.***-39

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL FERREIRA DE ABREUCPF

ENILDA DE FATIMA RODRIGUES ABREUCPF

Reu

LAIC - ADMINISTRADORA DE BENS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI.CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE RODRIGUES DE ABREU SOUSA· OAB SP 338126· CPF 387.***.***-92

Autor:

MARILENE VALERIO PESSENTE· CPF 138.***.***-39

Reu:

LEIA MARIA ZULEIDE DA SILVA· OAB SP 320691· CPF 311.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ADILSON APARECIDO FAIS

EDISON LUIS FAISCPF

EDUARDO FERNANDO FAISCPF

ELIVELTON RICARDO DE OLIVEIRA FAISCPF

MáRCIA FAIS VARANDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARILENE VALERIO PESSENTE· OAB SP 311367· CPF 138.***.***-39

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARILENE VALERIO PESSENTE· OAB SP 311367· CPF 138.***.***-39

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 950.764,69

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARA NICOLAUCPF

M N COMERCIO E ILUMINACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

MARILENE VALERIO PESSENTE· OAB SP 311367· CPF 138.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 41.485,10

Autor

DELZITA GOMES GONCALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE VALERIO PESSENTE· OAB SP 311367· CPF 138.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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