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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA CAROLINA NETTO ANDRADECPF

PALMAS CENTER COUROS LTDA

Advogados

Autor:

ERIC JOSE MIGANI· OAB TO 4641· CPF 318.***.***-94

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

KAWÊ MARINHO LIMA· OAB TO 12358· CPF 065.***.***-82

Reu:

ERIC JOSE MIGANI· OAB TO 4641· CPF 318.***.***-94

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KAWÊ MARINHO LIMA· OAB TO 12358· CPF 065.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0026108-73.2018.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: PALMAS CENTER COUROS LTDA RÉU: ANA CAROLINA NETTO ANDRADE INTERESSADO: ERIC JOSE MIGANI ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA ADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI EDITAL Nº 18457192 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de PALMAS CENTER COUROS LTDA, CPF/CNPJ: 10.486.6... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 13.711,96

Autor

PALMAS BUSINESS CENTERCNPJ

Reu

MARIA LUZIA PORTO MAIACPF

GERALDO FERREIRA BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 17.955,68

Autor

PALMAS BUSINESS CENTERCNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Outros

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Conclusão para decisão (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMAS BUSINESS CENTER

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 17.955,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001886-02.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001886-02.2022.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILLA LEITE DUARTE (OAB GO45646) APELANTE: PALMAS BUSINESS CENTER (RÉU) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊ... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 17.955,68

Autor

PALMAS BUSINESS CENTERCNPJ

GILBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE SOUZACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

09/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMAS BUSINESS CENTER

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001886-02.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00018860220228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: PALMAS BUSINESS CENTER (RÉU) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 02/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMAS BUSINESS CENTER

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2026

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMAS BUSINESS CENTER

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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