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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 38.500,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA DE ALEXANDRIACPF

Reu

ANDRE PINHEIRO BELEMCPF

FÁBIO LUIZ FONSECA RIBEIROCPF

PALMAS FUTEBOL E REGATAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIE MOURA GUIMARAES· OAB TO 13731· CPF 051.***.***-05

Autor:

JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB TO 13441· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 38.500,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA DE ALEXANDRIACPF

Reu

PALMAS FUTEBOL E REGATAS LTDACNPJ

ANDRE PINHEIRO BELEMCPF

FÁBIO LUIZ FONSECA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GEORGIE MOURA GUIMARAES· OAB TO 13731· CPF 051.***.***-05

Autor:

JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB TO 13441· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 4 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 8.853,93

Autor

FRANCISCA LEAL DE FREITASCPF

ELIZABETH LEAL DE FREITAS SOUZACPF

ERMIRIO LEAL DE FREITASCPF

OLGA LEAL DE FREITAS FERREIRACPF

MARLY LEAL DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

PALMAS FUTEBOL E REGATASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Autor:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· CPF 702.***.***-04

Reu:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· CPF 989.***.***-53

Reu:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001226-06.2011.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: ELIZABETH LEAL DE FREITAS SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B) ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) REQUERENTE: ERMIRIO LEAL DE FREITAS ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B) ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) REQUERENTE: OLGA LEAL DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B... (21/01/2026)

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