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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

METAL SERVICE SERVICOS E COMERCIO DE METALURGIA E VIDROS LTDA - EPPCNPJ

Outros

DAVID CHAVES DONATO· OAB RJ 142865· CPF 073.***.***-40

NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO· OAB RJ 119539· CPF 079.***.***-63

BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 143622· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

CAMPOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 89.977,67

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BARREIRO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LUANA NEVES COIMBRA· OAB MG 178269· CPF 106.***.***-58

Reu:

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 101694· CPF 039.***.***-64

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 5.476,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARREIRO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 5.476,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BARREIRO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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