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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEIDE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

SHOPPING AZUR BOULEVARD ICNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2026. Documento: 199698858 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEIDE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

PALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JANAINA VAZ DE FRANCA· OAB CE 24191· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEIDE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

PALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

JANAINA VAZ DE FRANCA· OAB CE 24191· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEIDE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

PALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

JANAINA VAZ DE FRANCA· OAB CE 24191· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000738-24.2024.8.06.0075 Promovente: MARIA CLEIDE ARAUJO BEZERRA Promovido(s): SHOPPING AZUR BOULEVARD I e outros DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, no que se refere ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado em sede recursal, entendo que sua apreciação co... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 407.142,61

Autor

EMPREENDIMENTOS PALMARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209· CPF 085.***.***-16

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PALMARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· CPF 752.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2024)

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