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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 210.000,00

Último movimento: Decorrido Prazo (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ABRAOCPF

FABRICIO ABRAOCNPJ

Reu

JRP MADEIRAS LTDACNPJ

PALMERIO DA SILVA COELHOCPF

MIRIA REGINA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 625.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVACPF

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CASTRO· OAB PE 23597· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A.

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

JOSE AUGUSTO DE CASTRO· OAB PE 23597· CPF 054.***.***-40

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CASTRO· OAB PE 23597· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MOACIR SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DRIELLE PATRICIA GOMES DE SOUZA· OAB PE 36375· CPF 065.***.***-60

Autor:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 39358· CPF 085.***.***-95

Autor:

FAGNER DA SILVA BARACHO· OAB PE 54120· CPF 112.***.***-18

Autor:

ANA BEATRIZ SALES DE MELO· OAB PE 52611· CPF 110.***.***-23

Reu:

MARIA ANGELICA VILANOVA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 19499· CPF 920.***.***-49

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ SALES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA VILANOVA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 19499· CPF 920.***.***-49

Autor:

DRIELLE PATRICIA GOMES DE SOUZA· OAB PE 36375· CPF 065.***.***-60

Autor:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 39358· CPF 085.***.***-95

Autor:

FAGNER DA SILVA BARACHO· OAB PE 54120· CPF 112.***.***-18

Autor:

ANA BEATRIZ SALES DE MELO· OAB PE 52611· CPF 110.***.***-23

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 118.963,65

Autor

ELISABETH DE MELO SANTANA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Advogados

Autor:

DANIELLE SANTANA DOS SANTOS· OAB PE 35992· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DE MELO SANTANA SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SANTANA DOS SANTOS· OAB PE 35992· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA DA COSTACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA DE LIMA NETTO· OAB PE 24757· CPF 039.***.***-13

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DA COSTA

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Autor:

JOSE FERREIRA DE LIMA NETTO· OAB PE 24757· CPF 039.***.***-13

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

JOSE FERREIRA DE LIMA NETTO· OAB PE 24757· CPF 039.***.***-13

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 121.221,80

Autor

MARIA DA CONCEICAO SALUSTIANOCPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEXSANDRA CABRAL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/A

Advogados

Autor:

WILSON SENA BRASIL· OAB PE 38500· CPF 088.***.***-92

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 122.021,95

Autor

THAMIRES SANTOS CRUZCPF

Reu

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

MD PE POLIDORO CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRES SANTOS CRUZ

Reu

MD PE POLIDORO CONSTRUCOES SPE LTDA.CNPJ

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Publicação (23/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 19.100,00

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACHCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SOARES· OAB PE 35343· CPF 010.***.***-28

Reu:

HISBELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 25996· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 19.100,00

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACHCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SOARES· OAB PE 35343· CPF 010.***.***-28

Autor:

ALYSSON THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PE 56411· CPF 121.***.***-56

Reu:

HISBELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 25996· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 214.524,75

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCECNPJ

Reu

ADVANCE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PE 24727· CPF 028.***.***-81

Reu:

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA· OAB PE 23232· CPF 026.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do perito (28/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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