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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 24.544,00

Autor

MARIA NILZA COELHO SAMPAIOCPF

PALMIRENO COELHO PORTOCPF

Reu

ASSOCIACAO CONQUISTENSE DE KART - ACKCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL· OAB BA 23520· CPF 002.***.***-48

Reu:

MARIA ELISA BONFIM SILVA· OAB BA 81321· CPF 080.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO ALVES PEREIRA· CPF 066.***.***-47

Reu:

ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES· OAB BA 77207· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 10.496,03

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DAS ANTILHASCNPJ

Reu

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOMINGOS FERREIRA COUTINHO· OAB ES 26113· CPF 102.***.***-50

Autor:

SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO· OAB ES 16582· CPF 102.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2006

Distribuição

31/08/2006

Valor

R$ 15.672,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ATDB - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CELSO RICARDO DE OLIVEIRACPF

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Outros

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GEORGE MACEDO VIEIRA

MARIA DEUCENY DA SILVA LOPES BRAVO PINHEIROCPF

MARCELA CHRISTINA BAZONI MOTACPF

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

HERCULANO TAVARES MEDEIROS JUNIOR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUISA TAMARA CASTRO· OAB ES 29403· CPF 125.***.***-63

Reu:

BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA· OAB ES 24388· CPF 107.***.***-58

Reu:

CLARICE FIRMO DE ABREU POLONINI· OAB ES 24016· CPF 102.***.***-30

Reu:

ROGER LOUZADA FORTUNATO· OAB ES 26915· CPF 060.***.***-61

Reu:

LUISA PAIVA MAGNAGO· OAB ES 12455· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONALDO PEREIRACPF

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

JEFERSON NUNES DA COSTACPF

AERTON JORGE ZENIBONICPF

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

VANIA VERISSIMO ESPINDULA· OAB MG 107538· CPF 980.***.***-34

Reu:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIOR, JOAO RICARDO HERPIS GONCALVES, RONALDO PEREIRA, JEFERSON NUNES DA COSTA, AERTON JORGE ZENIBONI, LUCIANO MORO PIGNATON, THIAGO MONTEIRO BONATTO, ANA MARIA PARAISO DALVI, LUCIANO MORO PIGNATON, THIAGO MONTEIRO BONATTO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - ES12376 Advogado do(a) APELADO: SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092-A Advoga... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

RONALDO PEREIRACPF

JEFERSON NUNES DA COSTACPF

AERTON JORGE ZENIBONICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VANIA VERISSIMO ESPINDULA· OAB MG 107538· CPF 980.***.***-34

Reu:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

EWERTON GLADSTONE LYRACPF

THIAGO MONTEIRO BONATTOCPF

THIAGO BRUNELI PESSOACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO· OAB ES 30737· CPF 101.***.***-08

Reu:

CAMILA BARRETO CASTELLINI· OAB ES 31158· CPF 057.***.***-45

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Reu:

ANA CAROLINE RANGEL PINHEIRO· OAB ES 32046· CPF 157.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELA LACERDA GIANIZELI ZANOTELLI· OAB ES 36461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FRAUDE À LICITAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA APÓS A LEI Nº 14.133/2021. INEXISTÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ART. 96, I E V, DA LEI Nº 8.666/93. DOSIMETRIA. PREMEDITAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSOS DESPROVIDOS. RECURSO PR... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

EWERTON GLADSTONE LYRACPF

MARCELA CHRISTINA BAZONI MOTACPF

+ 4 outros

Reu

LUCIANO MORO PIGNATONCPF

THIAGO SARAIVA DE SOUZACPF

THIAGO MONTEIRO BONATTOCPF

JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESCPF

EWERTON GLADSTONE LYRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DIAS FURTADO· OAB ES 36562· CPF 146.***.***-29

Autor:

ANA CAROLINE RANGEL PINHEIRO· OAB ES 32046· CPF 157.***.***-27

Autor:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Autor:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Reu:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DIAS FURTADO· OAB ES 36562· CPF 146.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINE RANGEL PINHEIRO· OAB ES 32046· CPF 157.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA (13/05/2026)

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