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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAMORU NAKASHIMACPF

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 270803· CPF 281.***.***-23

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE· OAB SP 192686· CPF 264.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAMORU NAKASHIMACPF

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Advogados

Reu:

NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE· CPF 264.***.***-22

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006363982018826027820250806113045 (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

MAMORU NAKASHIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

MAMORU NAKASHIMACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· CPF 281.***.***-23

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE· CPF 264.***.***-22

Reu:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

MAMORU NAKASHIMA

Advogados

Autor:

NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE· OAB SP 192686· CPF 264.***.***-22

Autor:

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 270803· CPF 281.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE· OAB SP 192686· CPF 264.***.***-22

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006363-98.2018.8.26.0278 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Mamoru Nakashima - Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-... (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.178.610,72

Último movimento: Processo Suspenso por 6 meses (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY YOSHIKI KATSUNOCPF

EDUARDO MASSAO OGASSAWARACPF

Reu

SEED TECHNOLOGY PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER INTELIGENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

EDUARDO MASSAO OGASSAWARACPF

RUY YOSHIKI KATSUNOCPF

Reu

SEED TECHNOLOGY PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NICHOLAS JOSEPH MONTEIRA PERRY· CPF 468.***.***-42

Autor:

PAULO LEAL LANARI FILHO· OAB SP 174017· CPF 264.***.***-93

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

JOSE JOAQUIM MARCONDES MALERBI· CPF 332.***.***-87

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.178.610,72

Autor

PREMIER INTELIGENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

EDUARDO MASSAO OGASSAWARACPF

RUY YOSHIKI KATSUNOCPF

Reu

SEED TECHNOLOGY PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NICHOLAS JOSEPH MONTEIRA PERRY· CPF 468.***.***-42

Autor:

PAULO LEAL LANARI FILHO· OAB SP 174017· CPF 264.***.***-93

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

JOSE JOAQUIM MARCONDES MALERBI· CPF 332.***.***-87

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 002189/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020231976881 (09/03/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES· OAB SP 192686· CPF 264.***.***-22

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAEL PEREIRA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 193612/2024-CPPE ao (à)Secretário(a) do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (29/10/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAEL PEREIRA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 425478· CPF 532.***.***-53

Autor:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (13/12/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES Advogados do(a) AGRAVANTE: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619-A, FABIO SIMAS GONCALVES - SP225269-A, JORGE FONTANESI JUNIOR - SP291320-A, NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES - SP192686-A, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - SP391370-A, SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA - SP425478-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA - SP2... (25/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MAIA· OAB SP 533651· CPF 120.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROGERIO VENANZICPF

SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAESCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITACPF

DANIEL GIRARDI VIEIRACPF

Reu

SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLECPF

NURIA FRANCISCA SALVAT SOARESCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES· OAB SP 192686· CPF 264.***.***-22

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 425478· CPF 532.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES· OAB SP 192686· CPF 264.***.***-22

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 425478· CPF 532.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA ALCINO DE ARAUJOCPF

GISELI ARAUJO FONSECACPF

ELENILSA RIBEIRO DE AMORIMCPF

Reu

FRANCISCO ALCINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NÁDIA CRISTINA INÁCIO· OAB SP 386716· CPF 284.***.***-40

Autor:

JESSICA PAOLA DE JESUS MUNIZ CORDEIRO POLIDORO· CPF 356.***.***-31

Autor:

NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE· OAB SP 192686· CPF 264.***.***-22

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

NÁDIA CRISTINA INÁCIO· OAB SP 386716· CPF 284.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACIR FILLO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Autor:

CLEBER DO SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELÓS· OAB SP 78154· CPF 076.***.***-11

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Reu:

VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR· OAB SP 93574

Reu:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Reu:

CLEBER DO SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Reu:

KARIM YOUSIF KAMAL M EL NASHAR· OAB SP 123689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 3078130/SP (2025/0399078-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ACIR FILLO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO SILVA MACHADO - SP227932 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACIR FILLO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Autor:

CLEBER DO SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELÓS· OAB SP 78154· CPF 076.***.***-11

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Reu:

VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR· OAB SP 93574

Reu:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Reu:

CLEBER DO SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Reu:

KARIM YOUSIF KAMAL M EL NASHAR· OAB SP 123689

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 20.420,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

PALOMA SOARESCPF

Reu

OS MESMOS

Outros

GILCIMARA MACHADO LIVI· OAB SC 044299· CPF 079.***.***-85

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRENTE: PALOMA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: GILCIMARA MACHADO (OAB SC044299) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19... (21/11/2022)

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