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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

LegitimidadeMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO CARDOSO BIAGIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA· OAB SP 284276· CPF 252.***.***-09

RENATO CARVALHO DONATO· OAB SP 334044· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARDOSO BIAGIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARDOSO BIAGIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA· CPF 252.***.***-09

Autor:

RENATO CARVALHO DONATO· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO CARDOSO BIAGIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA· CPF 252.***.***-09

Autor:

RENATO CARVALHO DONATO· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROSELI CRISTIANE ARBUINI CARETACPF

Reu

FAINA VIVIANE CELEGUIM PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA· OAB SP 284276· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 74.181,89

Autor

JOAQUIM FERNANDES NETOCPF

MARLI FIRMINO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

CASABRANCA CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

RODRIGO CARDOSO BIAGIONICPF

Advogados

Autor:

EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 328549· CPF 179.***.***-43

Reu:

RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI· OAB SP 80002· CPF 117.***.***-47

Outros

PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA· OAB SP 284276· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 74.181,89

Autor

JOAQUIM FERNANDES NETOCPF

MARLI FIRMINO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

CASABRANCA CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

RODRIGO CARDOSO BIAGIONICPF

Advogados

Autor:

EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 328549· CPF 179.***.***-43

Reu:

PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA· OAB SP 284276· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 5.841,46

Autor

CLARICE BEN SEMENSATOCPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA ROBERTA MAGNUS· OAB RS 073241· CPF 000.***.***-70

Autor:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Reu:

ADAILTON PORTO MONSON· OAB RS 072762· CPF 001.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 5.841,46

Autor

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

CLARICE BEN SEMENSATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (11/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 6.308,20

Autor

A.S.MAGNUS & CIA. LTDACNPJ

Reu

RENAN BORGES LOPESCPF

PINHO MOTOS LTDA.CPF

PEDRO CESAR SCHEFFER ORIQUESCPF

Advogados

Autor:

PÂMELA ROBERTA MAGNUS· OAB RS 073241· CPF 000.***.***-70

Reu:

CICERO CALDART VIEIRA· OAB RS 084990· CPF 007.***.***-76

Reu:

CASSIO SERGIO LOPES· OAB RS 104946· CPF 008.***.***-05

Reu:

SANDRO SANTOS DA SILVA· CPF 516.***.***-44

Reu:

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES· CPF 895.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FABIO LUTZCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA ROBERTA MAGNUS· OAB RS 073241· CPF 000.***.***-70

Autor:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUTZ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Autor:

PÂMELA ROBERTA MAGNUS· OAB RS 073241· CPF 000.***.***-70

Autor:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

PÂMELA ROBERTA MAGNUS· OAB RS 073241· CPF 000.***.***-70

Reu:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUTZ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Autor:

PÂMELA ROBERTA MAGNUS· OAB RS 073241· CPF 000.***.***-70

Autor:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

PÂMELA ROBERTA MAGNUS· OAB RS 073241· CPF 000.***.***-70

Reu:

THIAGO PISTOIA DUTRA· OAB RS 072684· CPF 827.***.***-04

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5207583-02.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE TREGNAGO PANICHI AUTOR: FABIO LUTZ ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): PÂMELA ROBERTA MAGNUS (OAB RS073241) RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 31/03/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem... (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 29.927.707,53

Autor

NOVA ERA PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LCNPJ

INSTITUICAO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU LTDA -CNPJ

Reu

OS MESMOS

ANDREA VALESKA MIERCZYNSKICPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

WAGNER LUIS MACHADO· OAB RS 084502· CPF 008.***.***-10

Autor:

ROGÉRIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Autor:

FELIPE MENEGHELLO MACHADO· OAB RS 078394· CPF 932.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DA SILVA OTT· CPF 006.***.***-27

Reu:

ALINE GASPAR DE QUADROS· CPF 012.***.***-03

Reu:

TCHAMACO POTYGUARA FERREIRA STEIGER· OAB RS 089771· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADIMIR PIRES ANTONELLICPF

Advogados

Autor:

LISIANE GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RS 89199· CPF 012.***.***-63

Autor:

LISIANE GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RS 089199· CPF 012.***.***-63

Outros

CARLA ALVES DA SILVA· OAB RS 037681· CPF 718.***.***-72

PÂMELA ROBERTA MAGNUS· OAB RS 073241· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (26/01/2026)

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