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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAMELLA MATTGE LUCHTEMBAGCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAIANY CRISTINA LIMA· OAB RO 7048· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAMELLA MATTGE LUCHTEMBAGCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELLA MATTGE LUCHTEMBAGCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA· OAB RO 9007· CPF 013.***.***-25

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA· OAB RO 9007· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Documento (15/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PAMELLA MATTGE LUCHTEMBAGCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA ALMEIDA FAUSTINO· OAB RO 9906· CPF 011.***.***-52

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

PAMELLA MATTGE LUCHTEMBAGCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRENDA ALMEIDA FAUSTINO· OAB RO 9906· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAMELLA MATTGE LUCHTEMBAGCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAIANY CRISTINA LIMA· OAB RO 7048· CPF 976.***.***-53

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PAMELLA MATTGE LUCHTEMBAGCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAIANY CRISTINA LIMA· OAB RO 7048· CPF 976.***.***-53

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELLA MATTGE LUCHTEMBAGCPF

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

RODRIGO GIRALDELLI PERICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

NAIANY CRISTINA LIMA· OAB RO 7048· CPF 976.***.***-53

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

NAIANY CRISTINA LIMA· OAB RO 7048· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 269.101,72

Último movimento: Publicado DECISÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE LEITE LUCHTEMBAGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO· OAB RO 4332· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE LEITE LUCHTEMBAGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

R$ 6.630.259,02

Autor

JOSE DOS SANTOSCPF

NELSON NASCIMENTO PEREIRACPF

OSMAR FURTADOCPF

ITELVINA ARAUJO SILVA MARQUESCPF

HIGOR HENRIQUE FERREIRA BRITOCPF

+ 400 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Autor:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Autor:

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 6.630.259,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ANDREIA PEREIRA DA SILVA SOUZACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

PEDRO FONSECA SOBRINHOCPF

ABDUL SERRATHCPF

ABELARDO MATIAS SOARESCPF

+ 402 outros

Advogados

Reu:

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

Reu:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Reu:

LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI· OAB RO 1419· CPF 121.***.***-22

Reu:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Reu:

ADRIANA BRITO PELICER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE LEITE LUCHTEMBAGCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MORAIS DA ROSA· OAB DF 33645· CPF 632.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE LEITE LUCHTEMBAGCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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