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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO PENIDO FILHOCPF

PAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MIRIAM ELIAS PENIDOCPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE MENEZES TORRES· OAB MG 42775· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA (22/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PAULO PENIDO FILHOCPF

PAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MIRIAM ELIAS PENIDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 86.404,25

Autor

SERVTRAN SERV DE TRANSP RODOV CARGAS E DESCARGAS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO CARLOS SILVEIRA DE CASTILHOSCPF

PAULO ROBERTO AGUIRRESCPF

PAMI PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA ALBERTINA CONSTANTINOCPF

LUCIANO VILLA VERDE CAETANOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANDRIGO MICHEL ALMEIDA REBELATO· OAB RS 054660· CPF 687.***.***-00

Autor:

CARLA JANICE DE LIMA SILVA SIMCHEN· OAB RS 059035· CPF 609.***.***-91

Autor:

ALOISIO LIMA SILVA· OAB RS 122265· CPF 898.***.***-49

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 080514· CPF 008.***.***-07

Reu:

PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES· OAB RS 080371· CPF 021.***.***-18

Reu:

PATRICIA PIPPI· OAB RS 083269· CPF 006.***.***-44

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (20/08/2025)

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