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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 11.676,80

Autor

PAIDEIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

PAMO - PATRIMONIAL FAMILIAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO ALVES SIMOES· OAB BA 28097· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PAMO - PATRIMONIAL FAMILIAR LTDA em 23/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SANTA PEREIRA DE CARVALHO PADILHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GOMES PAMOS· OAB SP 426540· CPF 444.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 62.710,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GOMES PAMOS· CPF 444.***.***-88

Autor:

DENIS LUIZ CRODA· OAB SP 442922· CPF 434.***.***-00

Reu:

JULIANA BUENO DA ROSA· OAB SP 394977· CPF 344.***.***-36

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (26/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 62.710,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 62.710,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BUENO DA ROSA· OAB SP 394977· CPF 344.***.***-36

Reu:

DENIS LUIZ CRODA· OAB SP 442922· CPF 434.***.***-00

Reu:

JULIANA BUENO DA ROSA· OAB SP 394977· CPF 344.***.***-36

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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