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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 39.060,00

Autor

DULCE SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CONDER

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNA

PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS· OAB BA 67453

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de intimação. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 39.060,00

Autor

ARLINDA BONFIM CORREIA MANGABEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CONDER

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS· OAB BA 67453

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ARLINDA BONFIM CORREIA MANGABEIRA em 22/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 52.320,72

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 52.320,72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO· OAB MG 77723· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 39.060,00

Autor

VININA MONTEIRO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS· OAB BA 67453

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 14.189,97

Autor

PANA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES LUIS FERREIRA· OAB RS 075830· CPF 004.***.***-51

Reu:

GISELA BRUM ISAACSSON· OAB RS 024323· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002642-37.2017.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 25 (20/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

PANA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 11.297,50

Autor

PANA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CREDIMAYER IMOVEIS E LOCACOES LTDACNPJ

Outros

LUCIANA DE OLIVEIRA WISSMANN· OAB RS 125922· CPF 019.***.***-03

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

TIAGO DANIEL ROOS· OAB RS 100914· CPF 002.***.***-50

RICARDO MOEHLECKE CARVALHO· OAB RS 066179· CPF 962.***.***-53

TAINÁ ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES· OAB RS 072484· CPF 003.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Dissolução Parcial de Sociedade Número: 50303356320218210019/RS (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 11.297,50

Autor

PANA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CREDIMAYER IMOVEIS E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DANIEL ROOS· OAB RS 100914· CPF 002.***.***-50

Autor:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA WISSMANN· OAB RS 125922· CPF 019.***.***-03

Reu:

RICARDO MOEHLECKE CARVALHO· OAB RS 066179· CPF 962.***.***-53

Reu:

TAINÁ ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES· OAB RS 072484· CPF 003.***.***-28

Reu:

LOURENÇO OSTERMAYER DINIZ DA COSTA· OAB RS 065468· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PANA PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CREDIMAYER IMOVEIS E LOCACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAINÁ ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES· OAB RS 72484· CPF 003.***.***-28

Autor:

TIAGO DANIEL ROOS· OAB RS 100914· CPF 002.***.***-50

Autor:

RICARDO MOEHLECKE CARVALHO· OAB RS 66179· CPF 962.***.***-53

Autor:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 14080· CPF 185.***.***-49

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA WISSMANN· OAB RS 125922· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINÁ ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES· OAB RS 72484· CPF 003.***.***-28

Reu:

TIAGO DANIEL ROOS· OAB RS 100914· CPF 002.***.***-50

Reu:

RICARDO MOEHLECKE CARVALHO· OAB RS 66179· CPF 962.***.***-53

Reu:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 14080· CPF 185.***.***-49

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA WISSMANN· OAB RS 125922· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3024149/RS (2025/0309518-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PANA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: JAIR JOSÉ TATSCH - RS014080 TIAGO DANIEL ROOS - RS100914A LUCIANA DE OLIVEIRA WISSMANN - RS125922 AGRAVADO: CREDIMAYER IMOVEIS E LOCACOES LTDA ADVOGADOS: RICARDO MOEHLECKE CARVALHO - RS066179 TAINÁ ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES - RS072484 LOURENCO OSTERMAYER DINIZ DA COSTA - RS065468 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por PANA PARTICI... (20/10/2025)

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