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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 18.564,54

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

PANAM COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 18.564,54

Autor

PANAM COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 74.014,70

Autor

KENNEDY DANILO SOUSA PACIFICOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

PANAM COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 74.014,70

Autor

PANAM COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

KENNEDY DANILO SOUSA PACIFICOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

PANAM COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDACNPJ

KENNEDY DANILO SOUSA PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES· OAB DF 27189· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Publicado Ementa em 31/03/2026. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.049.805,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PANAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EDNA FRANCISCA TRAGER OTSUKICPF

Advogados

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (29/04/2026)

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