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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 295.147,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CPF

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACPF

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA· CPF 178.***.***-02

Reu:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· CPF 197.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 255.054,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 255.054,28

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· CPF 271.***.***-62

Autor:

RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA· CPF 178.***.***-02

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALBERTO CARLOS GALICIA (EMBARGANTE)

2. MARIA ELISA LAGE GALÍCIA (EMBARGANTE)

3. MARIA ELISA LAGE GALICIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Autor:

JULIA ARANTES DALBETO· OAB SP 462057· CPF 441.***.***-05

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 165786· CPF 158.***.***-40

Reu:

JULIA ARANTES DALBETO· OAB SP 462057· CPF 441.***.***-05

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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