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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 295.147,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CPF

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACPF

PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA· CPF 178.***.***-02

Reu:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· CPF 197.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 255.054,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 255.054,28

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· CPF 271.***.***-62

Autor:

RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA· CPF 178.***.***-02

Autor:

FABIANA SANTOS PACHECO· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 54.613,08

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PANDORA DO BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/02/2026)

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