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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR AMORIMCPF

PANDORA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 037020· CPF 073.***.***-78

DANIELE CRISTINA DA ROCHA· OAB SC 030511

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 09:00:00 (08/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMIR AMORIMCPF

PANDORA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Autor:

DANIELE CRISTINA DA ROCHA· OAB SC 030511· CPF 058.***.***-70

Autor:

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 037020· CPF 073.***.***-78

Reu:

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Reu:

DANIELE CRISTINA DA ROCHA· OAB SC 030511· CPF 058.***.***-70

Reu:

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 037020· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMIR AMORIMCPF

PANDORA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Autor:

DANIELE CRISTINA DA ROCHA· OAB SC 030511· CPF 058.***.***-70

Autor:

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 037020· CPF 073.***.***-78

Reu:

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Reu:

DANIELE CRISTINA DA ROCHA· OAB SC 030511· CPF 058.***.***-70

Reu:

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 037020· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDORA AUTOPOSTO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PANDORA AUTOPOSTO LTDA.CPF

PANDORA AUTOPOSTO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PANDORA AUTOPOSTO LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PANDORA AUTOPOSTO LTDA., PANDORA AUTOPOSTO LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP Despacho Dê-se ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância. Proceda a Secretaria à análise... (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PANDORA AUTOPOSTO LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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