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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 3.589,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELSON TADEU MENDESCPF

MADRE BIANCA PANIFICADORA LTDA - MECPF

MARILENE GROBA MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR LOPES BARBOSA· OAB DF 8943· CPF 392.***.***-72

Reu:

LEONARDO GROBA MENDES· OAB DF 16291· CPF 634.***.***-91

Reu:

GILDEVAN DE JESUS SANTOS· OAB DF 63503· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

13/09/2007

Valor

R$ 6.230,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MADRE BIANCA PANIFICADORA LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

GILDEVAN DE JESUS SANTOS· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 86.750,00

Autor

PANIFICADORA ART MASSA LTDACNPJ

Reu

REINOVA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Outros

SERGIO SOUSA DA COSTA· OAB PB 18323· CPF 588.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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