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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/1998

Distribuição

28/04/2000

Valor

R$ 745,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO DOCE PAO LTDA - MECNPJ

AILTON CARLOS DE MIRO

AILTON CARLOS DE MIRACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES NAEX· CPF 670.***.***-04

Reu:

VALDIR DE ANDRADE· OAB SC 007214· CPF 405.***.***-20

Reu:

MARINES BARUFFI DE ANDRADE· OAB SC 022850· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 11.562,24

Autor

JORGE VENTURA DA COSTACPF

APARECIDA DE FATIMA ESTEVES DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PANIFICADORA DOCE PAO LTDACNPJ

KELBERT GERALDO FRAGACPF

MARIZE CASTANHEIRA PIMENTA VENTURACPF

Advogados

Autor:

YURI BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 135930· CPF 085.***.***-63

Autor:

APARECIDA DE FATIMA ESTEVES DE QUEIROZ· CPF 838.***.***-78

Autor:

THIAGO BARBOSA COSTA· OAB MG 102808· CPF 012.***.***-84

Autor:

LARISSA SOARES DINIZ PINTO· CPF 104.***.***-59

Autor:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· CPF 420.***.***-72

Reu:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Reu:

GUSTAVO CARVALHO HAMADE· CPF 126.***.***-70

Reu:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

YURI BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 135930· CPF 085.***.***-63

Reu:

APARECIDA DE FATIMA ESTEVES DE QUEIROZ· CPF 838.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

20/02/2006

Valor

R$ 11.562,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA DOCE PAO LTDACNPJ

JORGE VENTURA DA COSTACPF

KELBERT GERALDO FRAGACPF

MARIZE CASTANHEIRA PIMENTA VENTURACPF

Advogados

Reu:

YURI BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 135930· CPF 085.***.***-63

Reu:

APARECIDA DE FATIMA ESTEVES DE QUEIROZ· CPF 838.***.***-78

Reu:

THIAGO BARBOSA COSTA· OAB MG 102808· CPF 012.***.***-84

Reu:

LARISSA SOARES DINIZ PINTO· CPF 104.***.***-59

Reu:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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