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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/1998

Distribuição

13/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERVAL LUIS RODRIGUESCPF

ANTONIA APARECIDA BASALI RODRIGUESCPF

PANIFICADORA PAO DE PRATA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 81016· CPF 051.***.***-95

Reu:

JOEL FRANCISCO MUNHOZ· CPF 063.***.***-49

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 631,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

PANIFICADORA PAO DE PRATA LTDACNPJ

ANTONIA APARECIDA BASALI RODRIGUESCPF

ROBERVAL LUIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOEL FRANCISCO MUNHOZ· CPF 063.***.***-49

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 690.***.***-34

Reu:

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 81016· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PANIFICADORA BOA PRACA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (SABESP)CPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MAZZA TROISE· OAB SP 188199· CPF 246.***.***-03

Autor:

DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 130549· CPF 036.***.***-13

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICADORA BOA PRACA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

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