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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2002

Distribuição

14/11/2002

Valor

R$ 14.854,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIAINE MARIA DA SILVACPF

PANIFICADORA SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

ELCIO MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 26.055,68

Autor

PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 26.055,68

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDACPF

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA - ME Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Intimada a impugnar o presente cumprimento de sentença, em que o exequente cobra a quantia de R$ 46.219,10 (quarenta e seis mil duzentos e dezenove reais dez centavos), a título de condenação em restituição de quantia paga indevidamente e em honorários sucumbenciais, a parte executada concordou com os valores e requereu a expediçã... (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 98.787,42

Autor

PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 98.787,42

Autor

PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Reu:

BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO· OAB RN 12403· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Autos nº 0814470-66.2024.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença Polo ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Polo passivo: PANIFICADORA SÃO MIGUEL LTDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL FIRMADO EM AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCI... (20/08/2025)

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