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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

R$ 4.585,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TANIA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

PANIFICADORA MONTE ALTO LTDA - MECNPJ

Outros

ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI· OAB DF 36488· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2003

Distribuição

18/03/2003

Valor

R$ 3.510,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

PANIFICADORA MONTE ALTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59. (27/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

R$ 6.468,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

PANIFICADORA MONTE ALTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59. (31/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.745,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

PANIFICADORA MONTE ALTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

05/11/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

PANIFICADORA MONTE ALTO LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 14.275,13

Autor

JAILTON GALVAO DA SILVACPF

Reu

VAI VOANDO VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Outros

DENISE MARIN· OAB SP 141662· CPF 256.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ERASMO HEITOR CABRAL em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 22.421,94

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE SALESCPF

MIZAEL GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

VAI VOANDO VIAGENS LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS· OAB RJ 171558· CPF 074.***.***-78

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2025)

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