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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2000

Distribuição

17/05/2000

Valor

R$ 3.049,65

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

PANORAMA REPRESENTACOES COMERCIO LTDA

DALVA ANDRADE GALENOCPF

MANOEL DAS GRACAS COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 366.166,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSé CIRILOCPF

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Autor:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSé CIRILOCPF

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Autor:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 366.166,57

Autor

ANA LOURDES COSTA CIRILOCPF

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 228.538,33

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.138.872,50

Autor

SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBARCPF

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 508.817,44

Autor

TIAGO ALEXANDRE LEGRAMANTECPF

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 151.000,00

Autor

PABLO CAMPOS BUSATTOCPF

IRINEU JOSE BUSATTOCPF

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024

Autor:

MARIA LUIZA SCAFFA CHELOTTI· OAB MS 11049· CPF 048.***.***-49

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 30.195,94

Autor

TIAGO NEITZKECPF

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEISE NEITZKE· OAB MS 12122· CPF 894.***.***-49

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 53.354,70

Autor

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Reu

HELLEN ROSE VIEIRA DE MELLOCPF

MARCOS PAULOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Reu:

NORMA SUELY FREITAS BARBOSA· OAB MS 6117· CPF 171.***.***-87

Reu:

THIAGO FREITAS BARBOSA SILVA· OAB MS 12399· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/1998

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 149.465,04

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 149.465,04

Autor

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Reu

CLIMERIO ANTONIO BATTISTELLICPF

JUSSARA ZORZAN BATTISTELLICPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

TIAGO AUGUSTO LINO CORREA DA COSTA· OAB MT 13633

Último movimento: Certidão (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1401530-10.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível R... (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 214.724,12

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.138.872,50

Autor

CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLOCPF

Reu

AGRíCOLA PANORAMA COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Reu:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2024)

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