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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/1995

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 71.502,71

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PANTANAL COM. DE CARNES LTDACNPJ

ANADIR HILARIO DA CONCEICAOCPF

ALEANDRO HILARIO GUIMARAESCPF

JOSE NICANOR DE ALMEIDA RIOS

JOSE LUIZ DA CUNHA DUARTE

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/1995

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0002821-49.1995.8.01.0001 (001.95.002821-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - Assim, inexistindo ato constritivo válido e eficaz após o início da contagem do prazo prescricional em 20/07/2020, verifica-se, em princípio, que o prazo quinquenal previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80 se exauriu em 21/07/2025, impondo-se a prévia... (04/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/1995

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 419.528,89

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PANTANAL COM. DE CARNES LTDACNPJ

ANADIR HILARIO DA CONCEICAOCPF

ALEANDRO HILARIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 40.524,40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59. (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 40.524,40

Autor

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITIQUIRA

Reu

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS FISCAL DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO (CORRENTES- MT/MS)

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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