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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.148,42

Autor

SIMONE CRISTINA FONSECA SOUZACPF

Reu

PANTANAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB GO 37742

Reu:

VALERIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 321213

Último movimento: Decorrido Prazo (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 321213· CPF 348.***.***-70

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/01/2026. (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 40.524,40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59. (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 40.524,40

Autor

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITIQUIRA

Reu

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS FISCAL DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO (CORRENTES- MT/MS)

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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