Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE CURACA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO SALES COSTA

VILDENBURG SANTANA PIROPO

VALDINEZ ANTONIO VIEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 17951· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000912-. Reu: Fábio Sales Costa Advogado: Flaviano Jose De Freitas Neto (OAB:BA17951) Reu: Vildenburg Santana Piropo Reu: Valdinez Antônio Vieira Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇÁ Processo: 0000912- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ INTIMAÇÃO 0000912-40.2... (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO PEREIRA COSTA

MAICON FERNANDES DA SILVA CONTAO

JAKSON SANTOS COLATINO

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARQUES CARDOSO· OAB BA 26179· CPF 833.***.***-00

Reu:

LIVIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA· OAB BA 41481· CPF 014.***.***-35

Reu:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Reu:

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 17330· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Maicon Fernandes da Silva Contão em 25/11/2024 23:59. (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NILDO DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NILDO DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 81.836,00

Autor

ANTONY GABRIEL DOS ANJOSCPF

ANA LUCIA DOS ANJOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BRESSAN CELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA BRESSAN CELLA· OAB MT 24605· CPF 481.***.***-20

Autor:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IdosoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GILSON CAMPOS SILVACPF

JOSE NILDO DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CAMPOS SILVACPF

JOSE NILDO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

AMARILDO EVANGELISTA DAMACENACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WESLEI TIAGO DE ARRUDACPF

ANA LUCIA DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ANA LUCIA DOS ANJOSCPF

WESLEI TIAGO DE ARRUDACPF

Reu

WESLEI TIAGO DE ARRUDACPF

ANA LUCIA DOS ANJOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Autor:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Autor:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEI TIAGO DE ARRUDA

Reu

ANA LUCIA DOS ANJOS

WESLEI TIAGO DE ARRUDA

Advogados

Autor:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Autor:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEI TIAGO DE ARRUDA

Reu

ANA LUCIA DOS ANJOS

WESLEI TIAGO DE ARRUDA

Advogados

Autor:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Autor:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Documento (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Reu

DEIVID GONZAGA BARBOSACPF

CARLOS RODRIGO AZEVEDO DA SILVA

ANDERSON SILVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

VALMERI VIEIRA DE AQUINO FILHO· OAB PA 31529· CPF 098.***.***-51

Reu:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Reu:

LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 30401· CPF 016.***.***-71

Reu:

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 26917· CPF 016.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Reu

ANDERSON SILVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA· OAB PA 11586· CPF 140.***.***-49

Reu:

FABIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CAVALCANTE· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SILVA MOREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Advogados

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA· OAB PA 11586· CPF 140.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 26917· CPF 016.***.***-55

Autor:

LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 30401· CPF 016.***.***-71

Autor:

FABIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CAVALCANTE· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SILVA MOREIRA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 26917· CPF 016.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA· OAB PA 11586· CPF 140.***.***-49

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Autor:

LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 30401· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SILVA MOREIRA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 26917· CPF 016.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA· OAB PA 11586· CPF 140.***.***-49

Autor:

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Autor:

LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 30401· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal