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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 11.654,93

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 88.083,51

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 30.379,91

Autor

SONIA DE AZEVEDO DANTASCPF

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/SCNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

LUIZ GUARACI DAVID· OAB DF 25446· CPF 049.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 24.492,78

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 24.492,78

Autor

SONIA DE AZEVEDO DANTASCPF

ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/SCNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

LUIZ GUARACI DAVID· OAB DF 25446· CPF 049.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 10.649,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACPF

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 38.667,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO GONCALVES TEIXEIRA· CPF 287.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 38.667,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2011

Distribuição

18/12/2011

Valor

R$ 563.540,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HELIO GONCALVES TEIXEIRACPF

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 62.086,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

HELIO GONCALVES TEIXEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 106.252,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HELIO GONCALVES TEIXEIRACPF

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 563.235,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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