PAPELE RJ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5015015-43.2023.4.02.5102/RJ APELANTE: GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981)... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5015015-43.2023.4.02.5102/RJ APELANTE: GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981)... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 8.000.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113580520254020000/TRF2 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 17 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Remessa Necessária Cível Nº 5004842-32.2025.4.02.5120/RJ PARTE AUTORA: GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Bra... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Remessa Necessária Cível Nº 5004842-32.2025.4.02.5120/RJ PARTE AUTORA: GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Bra... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

3A WORLDWIDE LTDA EPP

Reu

COMÉRCIO DE PAPÉIS PAPELEX LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor ante a certidão de fls. 1004. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

3A WORLDWIDE LTDA EPP

Reu

COMÉRCIO DE PAPÉIS PAPELEX LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor ante a certidão de fls. 1004. (28/04/2026)

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