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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 63.257,85

Autor

A UNIAO

Reu

FRIOS DO PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

FRIOS DO PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2005

Distribuição

09/05/2005

Valor

R$ 82.504,77

Reu

FRIOS DO PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

FRIOS DO PARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JM COMERCIO DE FRIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR DO ESTADO DA PARAIBA

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB PB 23547· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

JM COMERCIO DE FRIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERMERSSON HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB PB 23547· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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