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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEBASTIAO MATIAS DA SILVACPF

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

EVERALDO MONTEIRO PEREIRACPF

MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· CPF 275.***.***-87

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· CPF 509.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

VALMIR GONCALVES MACIELCPF

MARIA JOSE LACERDA PINHEIROCPF

+ 15 outros

Reu

JOAO BATISTA LEITECPF

DEUSDETH COSTA FARIASCPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

WEVERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

SUZANNE CHRISTINNE DIAS ALCANTARA

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Reu:

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Reu:

JORDEL FARIAS DE MELO

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

BAZAR E RACOES ITAMBI LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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