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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 17.999,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ERONIDES ODILON DE QUEIROZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 17.999,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ERONIDES ODILON DE QUEIROZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 8.899,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERONIDES ODILON DE QUEIROZCPF

REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59. (21/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BIGFER PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 059234· CPF 956.***.***-34

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· CPF 909.***.***-53

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· CPF 004.***.***-49

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· CPF 005.***.***-81

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIGFER PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2023 (12/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BIGFER PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 059234· CPF 956.***.***-34

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· CPF 909.***.***-53

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· CPF 004.***.***-49

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (18/04/2023)

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