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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO FIDELIS - RJ - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FIDELISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA DE ANGELIS CASTRO AZEVEDO· OAB RJ 218378· CPF 149.***.***-28

Outros

LUCIANA MOZER DA SILVA CORTES· OAB RJ 200026

MARIANA LADEIRA CARVALHO· OAB MG 150411· CPF 015.***.***-48

RAFAEL SANTAREM MORETH· OAB RJ 204486· CPF 121.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO TOSTES NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JANAINA MARIA VAZ BORGES TOSTES· OAB RJ 228450

Último movimento: Remessa (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 66.967,00

Autor

ROBSON GOMES DE ALVARENGACPF

Reu

APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDACNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE IMTT

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

Advogados

Autor:

TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 129493· CPF 081.***.***-54

Reu:

GILBERTO MENDES DA SILVA· OAB RJ 81754· CPF 738.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 8.400,00

Autor

THEO RANGEL DE MOURACPF

KISSYLA RANGEL DA CONCEICAOCPF

MARIA ISIS RANGEL DE MOURACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE CRUZ DA SILVA· OAB RJ 136227· CPF 088.***.***-28

Outros

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAIANE FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

ALEX PENNA DE AQUINO· OAB RJ 134155· CPF 052.***.***-08

Reu:

MARCOS DA COSTA MORALES· OAB RJ 91413· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE FERREIRA FERNANDES

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Documento (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MITRA DIOCESANA DE CAMPOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Reu:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Último movimento: Confirmada (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA RANGEL PEIXOTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

ANA TERESA DE SOUZA ROMAO· OAB RJ 215269· CPF 118.***.***-22

Autor:

NAYARA GILDA GOMES ACHA· OAB RJ 220286· CPF 144.***.***-70

Reu:

ANA TERESA DE SOUZA ROMAO· OAB RJ 215269· CPF 118.***.***-22

Reu:

NAYARA GILDA GOMES ACHA· OAB RJ 220286· CPF 144.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório (art. 489, I do CPC/2015). Trata-se de processo instaurado por demanda de ALEXANDRA RANGEL PEIXOTO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ com o objetivo de que seja deferida a decisão de urgência de natureza antecipada para que a autora seja reintegrada ao cargo de professora mediante o pagamento da remuneração dos vencimentos retroativos a contar de 10/01/2020 e, ao final, requer a confirmação da decisão a... (17/06/2026)

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