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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - DIRETORIO REGIONAL/PECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ

GARANHUNS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CESAR DO AMARAL GALVAO· OAB PE 39698· CPF 069.***.***-08

Autor:

JOSE DURVAL DE LEMOS LINS FILHO· OAB PE 58247· CPF 021.***.***-67

Autor:

ADRIANA ALMEIDA CALADO· OAB PE 22025· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2004

Distribuição

30/09/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

CIDADANIA - MATO GROSSO - MT - ESTADUALCNPJ

SERGIO RICARDO DE ALMEIDACPF

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)

ELEICOES 2004 - SERGIO RICARDO ALMEIDA - PREFEITOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Autor:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Autor:

ALINE YULIKA YANAGUI OLIVEIRA· OAB MT 15647· CPF 024.***.***-44

Reu:

JONAS TEIXEIRA MOTTA JUNIOR· OAB MT 4400· CPF 489.***.***-34

Reu:

AMAZON SUBTIL RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 9827· CPF 257.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ PRIETO· CPF 662.***.***-15

Reu:

MARCIO LEANDRO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 7968· CPF 313.***.***-49

Reu:

PAULA CRISTINA CARVALHO LEITE· OAB MT 11115· CPF 652.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)

SERGIO RICARDO DE ALMEIDA

Reu

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)

ELEICOES 2004 - SERGIO RICARDO ALMEIDA - PREFEITOCNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

ELEICOES 2004 - LUIZ JOSE BARAO DE ARRUDA VIEGAS - VICE PREFEITOCNPJ

SERGIO RICARDO DE ALMEIDA

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE ALMEIDA em 18/06/2019 23:59:59. (21/06/2019)

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