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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIX EDITORA GRAFICA LTDA - EPP

Reu

PARTIDO SOCIAL LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA· OAB MG 77929· CPF 004.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994· CPF 037.***.***-95

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA· OAB MG 77929· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994· CPF 037.***.***-95

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Reu:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIX EDITORA GRAFICA LTDA - EPP

Reu

PARTIDO SOCIAL LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA· OAB MG 77929· CPF 004.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994· CPF 037.***.***-95

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA· OAB MG 77929· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994· CPF 037.***.***-95

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Reu:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5019147-22.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MIX EDITORA GRAFICA LTDA - EPP CPF: 07.500.881/0001-59 e outros JOSE LUIZ MOREIRA SOARES... (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PARTIDO SOCIAL LIBERALCNPJ

GILDOBERTO XAVIER DE AZEVEDOCPF

Reu

GILDOBERTO XAVIER DE AZEVEDOCPF

PARTIDO SOCIAL LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

Autor:

AMANDA PRANDINO ALVES· OAB RJ 185649· CPF 120.***.***-10

Autor:

AIRA VERAS DUARTE· OAB DF 49886· CPF 278.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Autor:

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS· OAB PE 46911· CPF 020.***.***-64

Reu:

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS· OAB PE 46911· CPF 020.***.***-64

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

AMANDA PRANDINO ALVES· OAB RJ 185649· CPF 120.***.***-10

Reu:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (04/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDOBERTO XAVIER DE AZEVEDOCPF

Reu

PARTIDO SOCIAL LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PRANDINO ALVES· OAB RJ 185649· CPF 120.***.***-10

Autor:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

Autor:

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS· OAB PE 46911· CPF 020.***.***-64

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

AMANDA PRANDINO ALVES· OAB RJ 185649· CPF 120.***.***-10

Reu:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

Reu:

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS· OAB PE 46911· CPF 020.***.***-64

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILDOBERTO XAVIER DE AZEVEDO EXECUTADO(A): PARTIDO SOCIAL LIBERAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento... (04/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDOBERTO XAVIER DE AZEVEDOCPF

Reu

PARTIDO SOCIAL LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PRANDINO ALVES· OAB RJ 185649· CPF 120.***.***-10

Autor:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

Autor:

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS· OAB PE 46911· CPF 020.***.***-64

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Reu:

AMANDA PRANDINO ALVES· OAB RJ 185649· CPF 120.***.***-10

Reu:

ENIO SIQUEIRA SANTOS· OAB DF 49068· CPF 032.***.***-01

Reu:

TARSILA ALMEIDA RIOS SANTOS· OAB PE 46911· CPF 020.***.***-64

Reu:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· OAB PE 33598· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIAL LIBERAL PSL

PARTIDO SOCIAL LIBERALCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO· OAB BA 39528· CPF 033.***.***-07

Autor:

AUREMITA CERQUEIRA BORGES DE OLIVEIRA· OAB BA 32566· CPF 512.***.***-04

Autor:

DIOGO MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 25409· CPF 010.***.***-00

Autor:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS GORDILHO OLIVIERI· OAB BA 32204· CPF 014.***.***-30

Reu:

HELDER LESSA FREIRE· OAB BA 18434· CPF 793.***.***-91

Reu:

LIANA CUNHA PEDREIRA DAS NEVES· OAB BA 28158

Reu:

TATIANE GOMES SILVA SANTOS· OAB BA 29699· CPF 017.***.***-56

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Camara Municipal De Salvador Advogado: Thais Gordilho Olivieri (OAB:BA32204-A) Advogado: Helder Lessa Freire (OAB:BA18434-A) Advogado: Liana Cunha Pedreira Das Neves (OAB:BA28158) Advogado: Tatiane Gomes Silva Santos (OAB:BA29699) Advogado: Gildasio Rodrigues Alves (OAB:BA19797-A) Advogado: Isaura Manuela Pimentel Nunes (OAB:BA32875) Advogado: Mila Sampaio Dos Humildes Oliveira (OAB:BA27936-A) Reu: Municipio De Salvador Interessado: Pr... (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Reu

DEMOCRATAS (DEM)

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB

PATRIOTA

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB)

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT)

+ 11 outros

Advogados

Reu:

KAROLINE PANTOJA DO NASCIMENTO· OAB PA 25932· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE PHS DIRETORIO REGIONAL

PSDB DIRETORIO MUNICIPAL DE CACOALCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO

PARTIDO PROGRESSISTA - PPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2021 23:59. (17/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRBCNPJ

Reu

DEM PARTIDO DEMOCRATAS

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCBCNPJ

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO BRASIL

PARTIDO DA CAUSA OPERARIA PCO

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMNCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

MARIA LUCIA PRETTO· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA PRETTO· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO PRBCNPJ

Reu

DEM PARTIDO DEMOCRATAS

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO PCBCNPJ

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO BRASIL

PARTIDO DA CAUSA OPERARIA PCO

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMNCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Autor:

MARIA LUCIA PRETTO· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA PRETTO· OAB RO 248· CPF 385.***.***-49

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO· OAB RO 130

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA ANISIO SERRÃO, 2504, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT,, - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, AV. JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, AO LADO DA CÂMARA E VEREADORES CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NA... (21/07/2025)

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