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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 10.193,65

Autor

PASCACIO SEBASTIAO PORTELACPF

Reu

CATARINA IBANEZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 14.838,19

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 292.500,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

PASCACIO SEBASTIAO PORTELACPF

Advogados

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

PASCACIO SEBASTIAO PORTELACPF

Advogados

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 14401

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

PASCACIO SEBASTIAO PORTELACPF

Advogados

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 14401

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

PASCACIO SEBASTIAO PORTELACPF

Advogados

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 14401

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 292.500,00

Autor

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

PASCACIO SEBASTIAO PORTELACPF

Advogados

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 14401

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRE VIEIRA

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Autor:

JOÃO PEDRO PASQUAL NETO· OAB MS 14104· CPF 054.***.***-49

Autor:

MARCELO SOUZA CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 105403· CPF 063.***.***-74

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Reu:

JOÃO PEDRO PASQUAL NETO· OAB MS 14104· CPF 054.***.***-49

Reu:

MARCELO SOUZA CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 105403· CPF 063.***.***-74

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Estabilizada a presente decisão, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. R. Intimem-se. (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRE VIEIRA

SILVIA CRISTINA VIEIRA

Reu

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Autor:

JOÃO PEDRO PASQUAL NETO· OAB MS 14104· CPF 054.***.***-49

Autor:

MARCELO SOUZA CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 105403· CPF 063.***.***-74

Autor:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Autor:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Reu:

JOÃO PEDRO PASQUAL NETO· OAB MS 14104· CPF 054.***.***-49

Reu:

MARCELO SOUZA CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 105403· CPF 063.***.***-74

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANGELO PASCACIO BARRETOCPF

Reu

AMERICANAS SACPF

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANGELO PASCACIO BARRETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

AMERICANAS SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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