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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1992

Distribuição

30/11/1992

Valor

R$ 7.686.620,25

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DOIS LEOES ROUPAS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

RENE MAURICE TARANTOCPF

Advogados

Reu:

KARLA CRISTINA PRADO· OAB SP 261919· CPF 316.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 95.996,37

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

PASCAL ROBERT MAURICE DEPOORTERECPF

NEWPISCINAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA· CPF 899.***.***-53

Autor:

RENAN LEGAY VERMELHO· CPF 099.***.***-01

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GONCALVES FERREIRA· OAB RJ 134869· CPF 078.***.***-00

Reu:

SERGIO VALERIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB RJ 141601· CPF 055.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

NEWPISCINAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

PASCAL ROBERT MAURICE DEPOORTERECPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA· CPF 865.***.***-34

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Autor:

LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO· CPF 037.***.***-61

Autor:

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA· CPF 899.***.***-53

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GONCALVES FERREIRA· OAB RJ 134869· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206 (26/05/2026)

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