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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL DOS SANTOS CIRILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL DOS SANTOS CIRILO· OAB RJ 082760· CPF 811.***.***-91

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA· CPF 304.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5075160-10.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33 (10/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 94.469,28

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 455 (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

IVANIR MELLO DA SILVA

PASCOAL DOS SANTOS CIRILOCPF

Advogados

Reu:

PASCOAL DOS SANTOS CIRILO· OAB RJ 082760· CPF 811.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 082200· CPF 385.***.***-68

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (10/09/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2008

Distribuição

23/05/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA· OAB RJ 79536· CPF 018.***.***-30

PASCOAL DOS SANTOS CIRILO· OAB RJ 82760

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (Órgão Especial) GPACV/rbb/xav AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribu... (19/02/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PASCOAL DOS SANTOS CIRILO

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA

Último movimento: Publicado acórdão em 08.05.2026. (08/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/09/2022)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. CARLOS ALBERTO MARTINS SILVA· OAB RJ 72390· CPF 611.***.***-25

PASCOAL DOS SANTOS CIRILO· OAB RJ 82760

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação outras - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (10/02/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (01/04/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/07/2020)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026 (13/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/09/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Infração AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINSCPF

Reu

FARMACIA BRADAR LTDA - ME

LEANDRO ROMEU BITETTCPF

LUCIANO ALVES DE MELO

Advogados

Autor:

PASCOAL DOS SANTOS CIRILO· OAB RJ 82760

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA· OAB RJ 79536· CPF 018.***.***-30

Reu:

PASCOAL DOS SANTOS CIRILO· OAB RJ 82760

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA· OAB RJ 79536· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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