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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/12/1993

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO MAGNANICPF

RITA DE CASSIA VALIM CAMARINHA MAGNANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL· OAB SP 048489· CPF 893.***.***-49

Autor:

NILVIA BRANDINI NANTES· CPF 799.***.***-87

Reu:

ANTONIO MANFRIN JUNIOR· OAB SP 102245· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAGNANICPF

RITA DE CASSIA VALIM CAMARINHA MAGNANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAGNANICPF

RITA DE CASSIA VALIM CAMARINHA MAGNANICPF

PASCOAL RICARDO NAPOLITANOCPF

ELAINE VALIM CAMARINHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL· OAB SP 048489· CPF 893.***.***-49

Autor:

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES· CPF 604.***.***-49

Reu:

ANTONIO MANFRIN JUNIOR· OAB SP 102245· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (23/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO MAGNANICPF

RITA DE CASSIA VALIM CAMARINHA MAGNANICPF

PASCOAL RICARDO NAPOLITANOCPF

ELAINE VALIM CAMARINHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2019)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PASCOAL RICARDO DE MEDEIROSCPF

Reu

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB PB 27443· CPF 096.***.***-66

Reu:

EDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2025)

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