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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 4.022,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PASCOAL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JAIRO DIAS RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

LUISANGELO GONCALVES SENA· OAB MG 92755· CPF 031.***.***-13

Reu:

KAROLINY APARECIDA BARBOSA ALECRIM· OAB MG 168973· CPF 116.***.***-07

Outros

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 163709· CPF 329.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PASCOAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

JAIRO DIAS RAMALHO

Advogados

Reu:

LUISANGELO GONCALVES SENA

Reu:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

Reu:

KAROLINY APARECIDA BARBOSA ALECRIM

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PASCOAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

JAIRO DIAS RAMALHOCPF

Advogados

Reu:

LUISANGELO GONCALVES SENA

Reu:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

Reu:

KAROLINY APARECIDA BARBOSA ALECRIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO DIAS RAMALHOCPF

PASCOAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUISANGELO GONCALVES SENA· OAB MG 92755· CPF 031.***.***-13

Autor:

KAROLINY APARECIDA BARBOSA ALECRIM· OAB MG 168973· CPF 116.***.***-07

Autor:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 163709· CPF 329.***.***-27

Reu:

LUISANGELO GONCALVES SENA· OAB MG 92755· CPF 031.***.***-13

Reu:

KAROLINY APARECIDA BARBOSA ALECRIM· OAB MG 168973· CPF 116.***.***-07

Reu:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 163709· CPF 329.***.***-27

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO DIAS RAMALHOCPF

PASCOAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUISANGELO GONCALVES SENA· OAB MG 92755· CPF 031.***.***-13

Autor:

KAROLINY APARECIDA BARBOSA ALECRIM· OAB MG 168973· CPF 116.***.***-07

Autor:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 163709· CPF 329.***.***-27

Reu:

LUISANGELO GONCALVES SENA· OAB MG 92755· CPF 031.***.***-13

Reu:

KAROLINY APARECIDA BARBOSA ALECRIM· OAB MG 168973· CPF 116.***.***-07

Reu:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 163709· CPF 329.***.***-27

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 4.590,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: DANIEL DE ARAÚJO BRAGA (OAB 5610/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0600812-12.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Depósito - CREDOR: Pascoal Rodrigues - DEVEDOR: A. Moraes Cunha - Me (Ótica Ipanema) - Anderson Moraes da Cunha - A. C. de Oliveira Vila - Eleny Nascimento de Oliveira Vila - Sentença:...Assim sendo, com fundamento no art. 53,... (19/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 4.590,00

Autor

PASCOAL RODRIGUES 43453864204CNPJ

Reu

A MORAES CUNHA MECNPJ

ANDERSON MORAES DA CUNHACPF

A. C. DE OLIVEIRA VILACNPJ

Advogados

Autor:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCOAL RODRIGUES

Reu

A. C. DE OLIVEIRA VILACNPJ

A. MORAES CUNHA - ME (ÓTICA IPANEMA)

ANDERSON MORAES DA CUNHA

ELENY NASCIMENTO DE OLIVEIRA VILACPF

Advogados

Autor:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Autor:

DANIEL DE ARAUJO BRAGA· OAB AC 5610· CPF 797.***.***-82

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Reu:

DANIEL DE ARAUJO BRAGA· OAB AC 5610· CPF 797.***.***-82

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIEL DE ARAÚJO BRAGA (OAB 5610/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0600812-12.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Depósito - CREDOR: Pascoal Rodrigues - DEVEDOR: A. Moraes Cunha - Me (Ótica Ipanema) - Anderson Moraes da Cunha - A. C. de Oliveira Vila - Eleny Nascimento de Oliveira Vila - Sentença (Embargos de Declaração):...Trata-se de aç... (10/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DepósitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCOAL RODRIGUES

Reu

A. C. DE OLIVEIRA VILACNPJ

A. MORAES CUNHA - ME (ÓTICA IPANEMA)

ANDERSON MORAES DA CUNHA

ELENY NASCIMENTO DE OLIVEIRA VILACPF

Advogados

Autor:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Autor:

DANIEL DE ARAUJO BRAGA· OAB AC 5610· CPF 797.***.***-82

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Reu:

DANIEL DE ARAUJO BRAGA· OAB AC 5610· CPF 797.***.***-82

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

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