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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 25.640,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CANELLAS NETO· CPF 084.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 25.640,87

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 51.365,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 51.365,80

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 159.466,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 159.466,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 763,52

Autor

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PRCNPJ

Reu

PASSARINI E PASSARINE LTDACNPJ

CLEUDENIL PASSERINECPF

Advogados

Autor:

NADIA ARRIGO PISSINATI· OAB PR 61467· CPF 066.***.***-85

Autor:

HENRIQUE ZANONI· OAB PR 46883· CPF 045.***.***-60

Autor:

DAIANE DA CONCEICAO PESCADOR· OAB PR 46997· CPF 035.***.***-20

Reu:

TIAGO MACHADO MARTINS· OAB PR 57981· CPF 034.***.***-59

Outros

ADALGISA APARECIDA DARCIN ALSOUZA· OAB PR 15849· CPF 366.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 763,52

Autor

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PRCNPJ

Reu

PASSARINI E PASSARINE LTDACNPJ

CLEUDENIL PASSERINECPF

Advogados

Autor:

DAIANE DA CONCEICAO PESCADOR· OAB PR 46997· CPF 035.***.***-20

Autor:

HENRIQUE ZANONI· OAB PR 46883· CPF 045.***.***-60

Autor:

NADIA ARRIGO PISSINATI· OAB PR 61467· CPF 066.***.***-85

Reu:

TIAGO MACHADO MARTINS· OAB PR 57981· CPF 034.***.***-59

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/04/2025)

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