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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 51.506,45

Autor

POSTO PASSEIO DAS AGUAS LTDACNPJ

Reu

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SACNPJ

Outros

CÍCERO GOMES LAGE· OAB GO 15001· CPF 190.***.***-72

MARIANA DA ROCHA LAGE· OAB GO 24954

MARCO ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 17468· CPF 605.***.***-20

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· OAB GO 45920· CPF 027.***.***-19

SÁVIO LANES DE SILVA BARROS· OAB GO 18641· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Arquivamento do processo/Averbação da guia de custas finais (24/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 16.835,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO PASSEIO DAS AGUAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/04/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (17/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CLAUDIO COSTA FILHOCPF

Reu

PASSEIO DAS AGUAS SHOPPING

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 53685· CPF 757.***.***-15

Autor:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Autor:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB GO 201600

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB GO 200651

Autor:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB GO 389824

Reu:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600· CPF 098.***.***-26

Reu:

CRISTIANO FALCÃO MARTINS· OAB RJ 200651· CPF 108.***.***-48

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 53685· CPF 757.***.***-15

Reu:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Reu:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CLAUDIO COSTA FILHOCPF

Reu

PASSEIO DAS AGUAS SHOPPING

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 53685· CPF 757.***.***-15

Autor:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Autor:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB GO 201600

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB GO 200651

Autor:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB GO 389824

Reu:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600· CPF 098.***.***-26

Reu:

CRISTIANO FALCÃO MARTINS· OAB RJ 200651· CPF 108.***.***-48

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 53685· CPF 757.***.***-15

Reu:

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

Reu:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/08/2025)

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