PASSEIO DIFERENCIADO EXPEDICOES TURISTICAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 121.465,00

Autor

DELCI LOUZEIRA SOARESCPF

Reu

VEREDAS DO JALAPAO EXPEDICOES TURISTICAS LTDACNPJ

ARIANA CRISTINA SANTOS DE SOUZACPF

DEINISAN DE SOUZA FREIRECPF

Advogados

Autor:

MÁRIO GOMES AGUIAR FRANCO· OAB TO 8999· CPF 037.***.***-38

Autor:

GABRIEL DA SILVA PEREIRA· OAB TO 11402· CPF 035.***.***-55

Reu:

ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO· OAB TO 3504· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Conclusão para decisão (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0017142-67.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 232) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AGRAVANTE: D... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCI LOUZEIRA SOARESCPF

Reu

ARIANA CRISTINA SANTOS DE SOUZACPF

DEINISAN DE SOUZA FREIRECPF

VEREDAS DO JALAPAO EXPEDICOES TURISTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA SILVA PEREIRA· OAB TO 11402· CPF 035.***.***-55

Autor:

MÁRIO GOMES AGUIAR FRANCO· OAB TO 8999· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO· OAB TO 3504· CPF 840.***.***-20

Reu:

GABRIEL DA SILVA PEREIRA· OAB TO 11402· CPF 035.***.***-55

Reu:

MÁRIO GOMES AGUIAR FRANCO· OAB TO 8999· CPF 037.***.***-38

Reu:

ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO· OAB TO 3504· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0017142-67.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000887-23.2025.8.27.2736/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AGRAVANTE: DELCI LOUZEIRA SOARES ADVOGADO(A): MÁRIO GOMES AGUIAR FRANCO (OAB TO008999) ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA PEREIRA (OAB TO011402) AGRAVADO: DEINISAN DE SOUZA FREIRE ADVOGADO(A): ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO (OAB TO003504) AGRAVADO: VEREDAS DO JALAPAO EXPEDICOES TURISTICAS LTDA ADVOGADO(A)... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 15.294,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANAMBI AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977

Reu:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 15.294,88

Autor

PANAMBI AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Autor:

THAIS CRISTINE COSTA FIGUEIREDO

Autor:

ANA CAROLINA FLORES PIVA· OAB MS 24698· CPF 054.***.***-32

Autor:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977

Reu:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSEIO TURISTICO MIRIAM & JOSE LTDA

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Autor:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Autor:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· OAB BA 56978· CPF 055.***.***-16

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Reu:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Reu:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· OAB BA 56978· CPF 055.***.***-16

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Decido. Nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Assim, diante do ajuste firmado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal citado. Sem custas e honor... (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSEIO TURISTICO MIRIAM & JOSE LTDA

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Autor:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Autor:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· OAB BA 56978· CPF 055.***.***-16

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Reu:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Reu:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· OAB BA 56978· CPF 055.***.***-16

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Decido. Nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Assim, diante do ajuste firmado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal citado. Sem custas e honor... (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 25.194,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANAMBI AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

TUCANO TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB MS 26308

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES· OAB BA 41977

Reu:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 25.194,82

Autor

PANAMBI AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

TUCANO TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Autor:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Autor:

THAIS CRISTINE DA COSTA· OAB MS 22191· CPF 033.***.***-12

Autor:

ANA CAROLINA FLORES PIVA· OAB MS 24698· CPF 054.***.***-32

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB MS 26308

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES· OAB BA 41977

Reu:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSEIO TURISTICO MIRIAM & JOSE LTDA

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Autor:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Autor:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· OAB BA 56978· CPF 055.***.***-16

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Reu:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Reu:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· OAB BA 56978· CPF 055.***.***-16

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, diante do ajuste firmado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal citado. Sem custas e honorários. (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSEIO TURISTICO MIRIAM & JOSE LTDA

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Autor:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Autor:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· OAB BA 56978· CPF 055.***.***-16

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LUARA JACQUES CARVALHO· OAB MS 26567· CPF 054.***.***-38

Reu:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Reu:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· OAB BA 56978· CPF 055.***.***-16

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, diante do ajuste firmado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal citado. Sem custas e honorários. (14/01/2026)

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