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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 285.945,33

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIEIRA MATOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 285.945,33

Autor

MAURICIO ANTONIO VIEIRA MATOSCPF

LUCIANE DA SILVA FRANCACPF

Reu

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254

Reu:

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 76808· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 114.524,31

Autor

MANOEL RIBEIRO PINTOCPF

Reu

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIBERGUE BARROS DE ALMEIDA· OAB BA 36524

Autor:

ANISIA MARILIA PEREIRA VELOSO DA CRUZ· OAB BA 45711· CPF 010.***.***-75

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

ALEX TAMBONE· OAB BA 69299· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LevantamentoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 399.999,99

Autor

MAIRA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

CARLA PEDRA BRANCA VALENTIM CARVALHOCPF

VICTOR FARIAS CARVALHOCPF

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Reu:

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES· OAB BA 57820· CPF 053.***.***-03

Reu:

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE· OAB BA 33054· CPF 019.***.***-36

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

HIRAN VIEIRA BARROS JUNIOR· OAB BA 53820

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA PEDRA BRANCA VALENTIM CARVALHO em 28/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 297.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ricardo Ribeiro De Carvalho Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845) Exequente: Maria Sandra Oliveira De Souza Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845) Executado: Patamares Flex Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (O... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANDRA OLIVEIRA DE SOUZACPF

RICARDO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA SANDRA OLIVEIRA DE SOUZACPF

RICARDO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL· OAB BA 43845· CPF 294.***.***-34

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE· OAB BA 33054· CPF 019.***.***-36

Reu:

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL· OAB BA 43845· CPF 294.***.***-34

Último movimento: Devolvidos os autos (02/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANA VIVIANNE ALMEIDA FREITASCPF

IGOR FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Reu

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COUTINHO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LINHARES· OAB BA 16111· CPF 068.***.***-38

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254· CPF 813.***.***-00

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES· OAB BA 57820· CPF 053.***.***-03

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO· OAB BA 23719· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 400.702,07

Autor

CHRISTIAN CONCEICAO GUERREIRO SANTOSCPF

Reu

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463· CPF 859.***.***-87

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Outros

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 76808· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Christian Conceicao Guerreiro Santos Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Executado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Executado: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0573742-61.2015.8.05.0001 Cumprimento... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 400.702,07

Autor

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CHRISTIAN CONCEICAO GUERREIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 20463

Último movimento: Publicado Ementa em 23/11/2022. (21/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MARTA BARBOSA MELOCPF

ERIC GENNER DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

EDMUNDO SANTOS GARCIA· OAB BA 41994· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA BARBOSA MELO em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 102.891,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alessandra Pellegrino Negrao Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Interessado: Patamares Flex Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Interessado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Despacho: PODE... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA PELLEGRINO NEGRAOCPF

Reu

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2022 (20/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 48.382,85

Autor

LUCAS LANDEIRO PASSOSCPF

BASILIO VIANEZ DA SILVEIRACPF

Reu

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

VANIA OLIVEIRA REIS· OAB BA 29966· CPF 515.***.***-34

Reu:

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES· OAB BA 57820· CPF 053.***.***-03

Outros

EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 59846· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Basilio Vianez Da Silveira Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Exequente: Lucas Landeiro Passos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Patamares Flex Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Decis... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BASILIO VIANEZ DA SILVEIRA

Reu

PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056

Reu:

GRAZIELLE BANDEIRA MOREIRA· OAB BA 59485· CPF 065.***.***-38

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179

Reu:

VANIA OLIVEIRA REIS

Reu:

EULER MELO FERREIRA

Reu:

CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES· CPF 013.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (05/10/2022)

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