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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 120.470,63

Autor

ATTILA RUSCHI SECCHINCPF

GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDACNPJ

Reu

PATIO NOBRE ESTACIONAMENTOS LTDACPF

SAITER HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENEZES PIMENTEL· OAB ES 34610· CPF 165.***.***-01

Autor:

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA· OAB ES 10425· CPF 080.***.***-31

Reu:

MONICA MOZETIC PLASTINO· OAB SP 95113· CPF 101.***.***-48

Reu:

ORESTES FERRAZ AMARAL PLASTINO· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VARANDA PATIO PAULISTA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA· OAB SP 249766· CPF 282.***.***-78

Autor:

ANDRE MAGRINI BASSO· OAB SP 178395· CPF 118.***.***-85

Autor:

JEAN HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 168208· CPF 165.***.***-30

Autor:

EDUARDO SOUSA MACIEL· OAB SP 209051· CPF 215.***.***-79

Autor:

LAODICEIA MELCA SILVA FONSECA· OAB SP 352896· CPF 228.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

VARANDA PATIO PAULISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAODICEIA MELCA SILVA FONSECA· OAB SP 352896· CPF 228.***.***-30

Reu:

EDUARDO SOUSA MACIEL· OAB SP 209051· CPF 215.***.***-79

Reu:

JEAN HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 168208· CPF 165.***.***-30

Reu:

ANDRE MAGRINI BASSO· OAB SP 178395· CPF 118.***.***-85

Reu:

DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA· OAB SP 249766· CPF 282.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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