Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO PATIO SAVASSICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

TATIANA REZENDE TORRES ZELLER· OAB MG 72963

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO· OAB MG 78287· CPF 002.***.***-90

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO PATIO SAVASSICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO PARKSHOPPINGCNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRAO PRETOCNPJ

SUBCONDOMINIO SHOPPING CENTER JUNDIAI SHOPPINGCNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBICNPJ

CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTERCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

Advogados

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 10.708,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO G AMERICANO EIRELICNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

EMPABE - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

RODRIGO G AMERICANO EIRELICNPJ

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA NOVA DENOMINACAO DE EMPABE EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS LTDACNPJ

EMPABE - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Reu

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA NOVA DENOMINACAO DE EMPABE EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS LTDACNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

RODRIGO G AMERICANO EIRELICNPJ

EMPABE - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Autor:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

GABRIEL FURTADO E SILVA· OAB MG 155391

Reu:

THAINA FONSECA MAGALHAES· OAB MG 167155

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO G AMERICANO EIRELICNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S.A

Advogados

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO G AMERICANO EIRELICNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA NOVA DENOMINACAO DE EMPABE EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO G AMERICANO EIRELICNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA NOVA DENOMINACAO DE EMPABE EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO G AMERICANO EIRELICNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA NOVA DENOMINACAO DE EMPABE EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO G AMERICANO EIRELI

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Publicação (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA NOVA DENOMINACAO DE EMPABE EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO G AMERICANO EIRELICPF

ALV COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

ARM INVESTIMENTOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

MARCELO C S FRANCO EIRELICPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA NOVA DENOMINACAO DE EMPABE EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS LTDACNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ALV COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

ARM INVESTIMENTOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

MARCELO C S FRANCO EIRELICPF

RODRIGO G AMERICANO EIRELICPF

Advogados

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

IZABELA AMANDA TADEU FIGUEIREDO

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PATRIFARM EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS SA NOVA DENOMINACAO DE EMPABE EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO G AMERICANO EIRELICPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal