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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 18.495,00

Autor

PATRICIA MARIA ALVARENGA BONFIMCPF

PATRICIA ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CAMARGO DA SILVA· OAB SP 332616· CPF 279.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 18.495,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PATRICIA MARIA ALVARENGA BONFIMCPF

PATRICIA ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

FLAVIA CAMARGO DA SILVA· OAB SP 332616· CPF 279.***.***-12

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (16/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 724,00

Autor

AGNALDO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· OAB MG 77841

FERNANDO VIEIRA MARCELO· OAB MG 113397

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERMANO FLORENTINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FERNANDO VIEIRA MARCELO· OAB MG 113397· CPF 013.***.***-06

Reu:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

ANDREZA JULIANA LIMA AMORIM· OAB MG 121806· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERMANO FLORENTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Autor:

ANDREZA JULIANA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELTON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO· OAB MG 113397· CPF 013.***.***-06

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELTON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARTINS DE ASSISCPF

FERNANDO VIEIRA MARCELOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO· OAB MG 113397· CPF 013.***.***-06

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO VIEIRA MARCELO

JOSE MARTINS DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EFIGENIO DE PAULA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO· OAB MG 113397· CPF 013.***.***-06

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EFIGENIO DE PAULA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIO NATALICIO GUIMARAESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 76.800,00

Autor

LAIR ALBINO DE FREITASCPF

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Autor:

ANDREZA JULIANA LIMA AMORIM· OAB MG 121806· CPF 058.***.***-88

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· OAB MG 77841

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 76.800,00

Autor

LAIR ALBINO DE FREITASCPF

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Autor:

ANDREZA JULIANA LIMA AMORIM· OAB MG 121806· CPF 058.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEI CALDEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO· OAB MG 113397· CPF 013.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEI CALDEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Autor:

FERNANDO VIEIRA MARCELO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA FILHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO INSS BARBACENA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA· CPF 026.***.***-28

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA FILHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA/MG

GERENTE EXECUTIVO INSS BARBACENA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO· OAB MG 77841· CPF 026.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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