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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 3.208,06

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

ERVAL CARVALHO MATIASCPF

Outros

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

GILSARA ROSA SILVA· OAB MG 111154

JOSE RISCALA ALBENY FILHO· OAB MG 67290

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK· OAB MG 57669· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

HERMENEGILDO MAURICIO DOS REISCPF

MARCIA DOS SANTOS GOMES DOS REISCPF

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709· CPF 910.***.***-91

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB MG 72922· CPF 804.***.***-53

Autor:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO· CPF 026.***.***-84

Autor:

GABRIELLA DE PAULA ALMEIDA· CPF 008.***.***-07

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061· CPF 289.***.***-15

Reu:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

DANIELLE MACIEL LADEIA WANDERLEY· CPF 047.***.***-19

Outros

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143· CPF 038.***.***-98

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK· OAB MG 57669· CPF 251.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: HERMENEGILDO MAURÍCIO DOS REIS e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Reitere-se o despacho de fl.1043. Adv - LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO, HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES, RONEI MENDES CARDOSO, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, LUIS HENRIQUE RIBEIRO, TEREZINHA DO CA... (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 116.640,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

UEIDISON ARCANJO DA CRUZCPF

ANDERSON DE ASSISCPF

JORGE APARECIDO ROSACPF

PEDRO DAMASCENOCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Reu:

SAMARA PAULA DA SILVA· OAB ES 35609· CPF 083.***.***-30

Reu:

DELONE JUNIO CANEDO GOMES· OAB MG 145193· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO

Autor:

JOSE GERALDO COSTA

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 3.125,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PATRICIA AMALIA DE ANDRADE MACIEL FERRARACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM· OAB SP 246181· CPF 223.***.***-66

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (01/07/2025)

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